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Termos e Condições

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O site da Praeva, praeva.pt está registado ao abrigo do “Regulamento do registo de Domínios/Subdomínios de .PT”, sendo propriedade Praeva - Comércio de Vestuário, Importação e Exp. Unip., Lda. com sede na Av.ª Dr. José Augusto Capelo, Lote 45, 2.º Esq., com NIF 516974920.

Todos os produtos encomendados no site serão faturados pela Praeva.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com a legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e direitos ou interesses de terceiros.

No caso de encontrar em outros sites, links que permitam acesso praeva.pt, informamos que a Praeva não tem responsabilidade no conteúdo da página proveniente.

 

Envios
Os portes de envio são da responsabilidade do cliente, sendo calculados com base no peso da encomenda. Todos os cálculos são efetuados no carrinho de compras antes de efetuar a compra.

Os portes são gratuitos para Portugal Continental a partir de 75€.

 

Preços de produtos e informações


A Praeva reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. 

As imagens que ilustram cada produto na Praeva podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock. 

Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Praeva incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

 As promoções divulgadas na loja online poderão não ser aplicáveis à compra direta ou revendedores.

 


Pagamento

O pagamento da encomenda pode ser realizado através de Referência Multibanco e MBWAY. Dispondo de 48h para realizar o pagamento sob pena de perder a encomenda.

A encomenda só será processada para envio após confirmação do pagamento.

Após pagamento será emitida um documento comprovativo da compra (fatura recibo, ou fatura simplificada), o qual poderá ser personalizado com os dados fiscais do cliente.

Poderá acompanhar o estado da encomenda através da sua conta na Loja Online praeva.pt.

 

Serviço de Entrega

 

Para todas as compras realizadas na loja online Praeva, os portes de envio são da responsabilidade do cliente até ao valor de 74.99€. No caso da encomenda ter um valor igual ou superior a 75€ os portes são gratuitos.

Os prazos de entrega são de 2 a 3 dias em Portugal continental.

Não temos serviços de entrega aos sábados a tarde, domingos e feriados, assim como no dia 26 de Dezembro, e dia 2 Janeiro.

 

 Devoluções

 A Praeva só é obrigada a reconhecer o direito de resolução dos contratos celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05 (vendas à distância), tendo o consumidor, neste caso, um prazo de 14 dias para o efeito.

 Salvo as situações expressamente previstas na lei, a Praeva reserva-se o direito de aceitar à devolução de qualquer artigo. Para solicitar uma troca ou devolução, o cliente pode fazê-lo através da sua conta ou então entrando em contacto geral@praeva.pt . O(s) produto(s) para troca e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. Poderão eventualmente ser aceites talões comprovativos de cartões de e pagamentos caso não tenha a fatura. Não serão aceites “printscreen” de netbanking assim como extratos de movimentos de multibanco.

Devido às características especiais de determinados produtos é necessário ter em conta o seguinte:

• Por razões de proteção da saúde e higiene, não aceitamos trocas, devoluções ou cancelamentos da compra de tangas e cuecas (individuais ou em embalagens), acessórios de soutien, acessórios de cabelo, meias, quando o invólucro, embalagem ou selo que protege o produto tiver sido aberto.

• Artigos de perfumaria e de bijuteria (colares, pulseiras, anéis...) só podem ser trocados ou devolvidos através da loja online quando tiverem retido a sua rotulagem original e forem apresentados na sua embalagem original não aberta e, em caso algum, quando tiverem sido utilizados.

• O calçado e artigos de calçado só podem ser trocados, devolvidos ou retirados se forem apresentados na sua caixa original e devidamente embalados.

• Todos os produtos a serem trocados ou devolvidos devem conservar a rotulagem original e ser devidamente embalados.

• Em caso de desistência, o cliente será responsável por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de outro tratamento que não o necessário para estabelecer a natureza, característico funcionamento dos bens. Além disso, não serão aceites produtos que não sejam devolvidos nas mesmas condições em que foram entregues, ou que tenham sido danificados.

As estipulações acima não se aplicam às devoluções nos seguintes casos:

(i) de produtos defeituosos ou produtos com defeitos ou falhas;

(ii) receção de um produto erróneo;

(iii) outras razões para além das acima referidas, abrangidas pelos regulamentos em vigor, e que não se enquadram no conceito de troca e/ou retirada.

A Praeva não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

 

 Lei Aplicável

 

Todas as compras efetuadas na Praeva estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda das lojas da Praeva será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Praeva informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto, com os seguintes contactos:

Morada: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225, Porto

Telefone: +351 22 550 83 49 (chamada para a rede fixa nacional) / +351 22 502 97 91 (chamada para a rede fixa nacional)

Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787 (chamada de valor acrescentado)

Site: https://www.cicap.pt/